A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas.
Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".
A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro do ano passado. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares --que acabaram concluindo a análise da matéria somente nove meses depois de sua primeira aprovação.
A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.
ARGUMENTOS
Único a falar contra a proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o diploma foi instituído por decreto da ditadura militar que perdeu sua razão de existir.
Favorável à PEC, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a matéria ao afirmar que a formação dos cursos de jornalismo é essencial para o pleno exercício da profissão. "Temos convicção de que a formação dos profissionais em jornalismo é tão importante quanto a formação de qualquer outro profissional", disse.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o profissional deve "assumir a responsabilidade" profissional. "Naquilo que é específico, típico do jornalista, o jornalista. Assim como o que é específico do médico é feito pelo médico."
Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF. O parlamentar diz que a sua pretensão é estabelecer algo previsto constitucionalmente. "Nossa Carta Magna tem como princípio fundamental o direito do ofício e profissão. É preconceito colocar uma profissão à margem da lei, o único profissional que não tem o seu direito reconhecido."
Quando o STF decidiu derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.
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