Mais Midia
Falta uma maior transparência e critérios claros para distribuiçãoSenadores
Entre os senadores, o que oficialmente gasta menos, segundo o site Transparência do Senado é Delcidio do Amaral (PT), que nesses sete meses publicou gastos de R$ 646 em fotos e cópias (xérox).
Já Waldemir Moka (PMDB) disse ter pagado R$ 2 mil para uma empresa jornalística para divulgar seu mandato, R$ 800 para um site e mais R$ 2 mil para outro jornal. Para rádios, sites, jornais e agências de publicidade do Estado, em fevereiro foram R$ 13.050,00. Em março R$ 18.840,00, em abril R$ 24.950,00, em maio o valor caiu: R$ 1.200,00. Em junho subiu novamente: R$ 9.100,00 e agora em julho R$ 3.800,00.
Antônio Russo (PR) concentrou suas verbas à uma única empresa que presta serviços de publicidade. Nesses meses do ano foram destinados R$ 24.751,00.
Portal da Transparência doi a fonte dessa notíciaOs gastos ou investimentos com publicidade continuam entre os deputados federais. Geraldo Resende (PMDB) aplicou R$ 26.730.00 em um mês, R$ 26.730,00 em outro e mais duas vezes de R$ 26.730,00 em outro bimestre. Mais de R$ 106 mil pagos à jornais, sites, rádios e agências para divulgar publicidade do deputado.
Marçal Filho, também do PMDB, não fica atrás em valores para pagar a mídia: R$ 87.422,00. Se os dois anteriores demonstram interesse para divulgações nos veículos de comunicação, Vander Loubet, do PT, parece não apostar muito na ideia. Tem declarado R$ 500.
Reinaldo Azambuja (PSDB) pagou para ter o trabalho divulgado R$ 92,2 mil. Já Fabio Trad (PMDB) declarou R$ 5.500,00 e Antônio Carlos Biffi (PT) afirmou ter gasto R$ 34.095,00 até agora.
Edson Girotto (PR) teve despesas de R$ 67.998,00 e Luiz Henrique Mandetta (DEM) gastou R$ 66.347,00. Para quem perdeu a conta, os gastos dos deputados ferais somados foram de R$ 362.369,00.
Dinheiro é públco, do contribuinte, seu!Mesmo com tantos gastos, os senadores e os deputados oferecem aos interessados meios para que o cidadão cheque quem recebe e quem não recebe dinheiro público, do contribuinte.
Na prefeitura de Dourados o orçamento inicial para a Comunicação Oficial estava estimado no final do ano passado em R$ R$ 2.725.600,00, que correspondem à sete vezes mais que o valor dos oito deputados federais juntos gastaram até julho para pagar por divulgações de suas ações até julho.
Ao contrário da Câmara dos Deputados e do Senado, a prefeitura de Dourados não dispõe de ferramentas públicas para informar quem está recebendo dinheiro do douradense e a prestação de contas mais nova no site do município é de 2008.
Já quanto aos recursos repassados para jornais, rádios e TV’s da cidade, segundo a Assessoria de Imprensa do Município quem distribui, de acordo com a audiência da ferramenta “Google Analytics”, é uma Agência de Publicidade que ganhou esse direito por meio de licitação pública e atende a prefeitura desde a época em que o prefeito ainda era o hoje deputado estadual Laerte Tetila. Também não há ferramenta que permita o cidadão acompanhar o fluxo dos recursos pagos.
“A definição dos veículos de comunicação para investimento da mídia oficial da Prefeitura de Dourados é feita entre a prefeitura e a agência, empresa vencedora da licitação feita no ano passado. São consideradas pesquisas sobre as rádios de maior audiência e os impressos mais lidos. Em relação aos sites, a definição é feita com base nas análises do Google, explicou a Assessoria. O site de Transparência da Prefeitura (http://egov2.dourados.ms.gov.br/transparencia/publico/) caiu constantemente durante a pesquisa.
Na Câmara Municipal de Dourados a redação não havia recebido resposta no e-mail em que pedira resposta, porém, no e-mail oficial da casa de Leis constava como enviado desde ontem, o que inviabilizou a resposta imediata sobre o assunto na primeira versão dessa notícia. Mas, hoje pela manhã após contato da assessoria com a redação, um outro e-mail foi enviado em outro endereço diferente do primeiro e a Câmara informou que "os critérios são definidos pela Mesa Diretora que avalia cada veículo de comunicação e também é realizada uma pesquisa (Google Analytics) para analisar a audiência dos meios de Comunicação", diz nota da Assessoria.
A Câmara possui ainda um espaço de “Transparência” na página inicial. Lá os gastos com publicidade não são divulgados. Veja aqui. "Quanto ao Portal de Transparência a Câmara atende as diretrizes do órgão regulador", informou a Câmara.
Outro órgão que mostra resistência a divulgar dados que deveriam ser públicos é a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Lá também não há esclarecimentos.
Está na lei da “Transparência” (Lei Complementar 131/2009) que devem ser divulgados “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.
“Conforme definido pela LC 131, todos os entes [União, Estados e Municípios] possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, não necessariamente em um Portal da Transparência, contudo, considerando as boas práticas, é desejável concentrar as informações em um só local”, define o Portal da Transparência.
Era para Dourados e o Mato Grosso do Sul estarem prestando esse serviço desde 2011. “Conforme disposto na LC 131, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido fica impedido de receber transferências voluntárias”.
Bons exemplos
Porém em âmbito local, as universidades públicas dão bons exemplos. A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS possui verbas esporádicas para divulgação e quando há essas verbas, são feitos estudos e divulgados os valores. Porém, para driblar a falta de recursos, a universidade aposta no potencial da própria assessoria que produz releases e envia aos jornais provocando repercussões e divulgações gratuitas, apenas pelo conteúdo.
Já na Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, segundo a assessoria, “toda empresa que recebe tem que estar em dia com a Fazenda Nacional, Estadual, Municipal (tributos) e ainda com a previdência social, no caso INSS e FGTS”. Além disso após cada campanha a universidade divulga quem e quanto recebeu cada veículo de comunicação da cidade ou do Estado. Confira aqui.
OBS: Notícia atualizada às 10h50 para acréscimo de informações...
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